Carteira de trabalho (CTPS): saiba como tirar

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Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço e para que o cidadão tenha protegidos direitos trabalhistas e previdenciários, como salário regular, férias, décimo terceiro salário, repouso remunerado e aposentadoria.

A CTPS será emitida para todos os solicitantes com idade igual ou superior a 14 anos. A contratação dos menores que se enquadrarem na faixa etária entre os 14 e 16 anos é da responsabilidade do empregador que, quando necessário, deverá comprovar a sua condição de menor aprendiz.

Carteira de trabalho (CTPS): saiba como tirar
CTPS: Quase 3 milhões emitidas no primeiro semestre de 2015 (Fonte: MTE)

COMO SOLICITAR?

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) mantém, em todos os Estados, as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. Todos estes postos fazem a emissão da CTPS. Os telefones e endereços desses locais podem ser consultados no site do MTE pelo link a seguir:

http://portal.mte.gov.br/#srtes

 

O site do MTE também permite o atendimento agendado para diversas localidades, no link a seguir é possível consultar quais unidades e fazer o agendamento:

http://saa.mte.gov.br/

 

 

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Brasileiros Natos e Naturalizados

Emissão da 1ª via:

– Documento oficial de identificação civil que contenha nome do interessado; data, município e estado de nascimento; filiação; nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão;
– cadastro de pessoa física (CPF);
– comprovante de residência com CEP;
– comprovação obrigatória do estado civil por meio de certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado). – com averbação, se for o caso (se separado, divorciado ou viúvo).

Emissão de 2º via:

Na solicitação de 2ª via nos casos de perda, furto, roubo, continuação, danificação e extravio são necessários os seguintes documentos:

– Documento oficial de identificação civil que contenha nome do interessado; data, município e estado de nascimento; filiação; nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão;
– cadastro de pessoa física (CPF);
– comprovante de residência com CEP;
– comprovação obrigatória do estado civil por meio de certidão de nascimento (se solteiro) ou casamento (se casado). – com averbação, se for o caso (se separado, divorciado ou viúvo).
– documento que comprove o número da via anterior;
– boletim de ocorrência¹ (nos casos de 2ª via por furto, roubo, perda ou extravio);
– CTPS inutilizada/danificada (nos casos de 2ª via por inutilização).

¹ Nos casos de perda, furto, roubo ou extravio de CTPS, o fato deve ser informado a autoridade competente que emitirá um boletim de ocorrência.

 

 

VEJA COMO TIRAR A CTPS DE ESTRANGEIRO

A nova CTPS possui diferenciação para os trabalhadores brasileiros e estrangeiros tanto nas cores das capas quanto no conteúdo, o que, aliado a outros itens de segurança, possibilita o efetivo controle da mão de obra estrangeira, impedindo a utilização de Carteiras falsas no desempenho de atividades remuneradas por estrangeiros ilegais no país. Acesse aqui para saber como emitir a CTPS de estrangeiro.

 

Carteira de trabalho (CTPS): saiba como tirar
CTPS Digital: Emitida em cerca de 20 minutos

CTPS Digital

A agilidade na geração da nova CTPS Digital é possível graças à integração do sistema de emissão com o sistema de validação do PIS na Caixa Econômica Federal. Essa conexão é que permite que o documento seja entregue ao trabalhador no ato da requisição. Agora, o cidadão também pode realizar o agendamento eletrônico para solicitar o documento.

Pelo novo sistema é possível saber se o cidadão possui, por exemplo, outros documentos ativos, número de PIS anterior ou se está recebendo benefícios federais. A possibilidade de validação online de dados nacionais em tempo real também ajuda a combater fraudes envolvendo concessão irregular de benefícios trabalhistas, por exemplo.

Desde sua criação, a carteira de trabalho sofreu várias modificações. O primeiro documento foi denominado Carteira de Trabalhador Agrícola, instituída por decretos assinados nos anos de 1904 a 1906. Em seguida, com a publicação do Decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, posteriormente regulamentado pelo Decreto nº. 22.035, de 29 de outubro de 1932, institui-se a Carteira Profissional.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nomenclatura utilizada atualmente, foi criada pelo decreto-lei n.º 926, de 10 de outubro de 1969. Reconhecida por suas anotações, a CTPS é hoje um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.

A nova CTPS é emitida por meio de um Sistema Informatizado que permite a integração nacional dos dados impedindo as emissões em duplicidade e forma um banco de dados do trabalhador que contém informações dos dados da qualificação civil e outros complementares como: endereço, número do CPF, do Título de Eleitor, da CNH, fotografia, impressão digital e assinatura digitalizadas e nº do NIS/PIS.

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