Veja se você tem abonos do PIS/PASEP a receber

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A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).

Abonos do PIS
Até 30/06 para receber o rendimento (reprodução: www.cgu.gov.br)

A recente auditoria no Fundo de Participação PIS/PASEP,  identificou falhas na comunicação a esses trabalhadores, seja por mudança de domicílio ou por falecimento. Esse tema já foi discutido no Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou aos gestores uma ampla publicidade sobre o direito que os trabalhadores têm a esses créditos.

 

Esse direito é diferente do abono salarial, um adicional pago anualmente para quem recebe, em média, até dois salários mínimos por mês.

 

Até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/PASEP em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo.

 

QUEM TEM DIREITO E COMO RECEBER A COTA DO PIS/PASEP?

Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 ou o servidor público que trabalhou até antes de 4 de outubro de 1988 e não sacou todos os recursos do fundo ainda tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas. Além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício.

PIS PASEP
CGU verificou que não é possível identificar se 15,5 milhões detêm conhecimento a respeito dos créditos a que têm direito. (reprodução: www.facebook.com/cguonline)

A data limite para receber o rendimento é dia 30 de junho.Se o trabalhador não sacar o rendimento até essa data, o valor fica indisponível para saque mas será acumulado com o restante de seus recursos no fundo.

Se a contribuição foi feita ao PIS, o benefício será pago em uma agência da Caixa; nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão. No caso da contribuição ao PASEP, deve procurar uma agência do Banco do Brasil para o recebimento do benefício.

Quando comparecer à agência será necessário apresentar um documento com foto e informar o seu número do PIS ou PASEP.

 

Veja nos links a seguir a localização de uma agência bancária de acordo com o seu benefício.

Abonos do PIS – encontre uma agência da Caixa

Abonos do PASEP – encontre uma agência do Banco do Brasil.

 

A CGU também recomendou melhorias no controle interno e no acompanhamento – tomada de decisões, remunerações, retorno da aplicação dos recursos, entre outros. O órgão sugeriu inclusão de CPF no sistema da Caixa para não gerar mais de uma conta por cotista, além de mudanças de gestão na conta do PASEP pelo agente administrador Banco do Brasil.

(atualização: 28/03/2016.)

 

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